Política de Privacidade

1. Controlador, Operador e Encarregado (DPO)

• Papel do MEI Robô: em geral, atuamos como operador quando tratamos dados dos clientes finais em nome do Usuário (microempreendedor que utiliza a plataforma). Atuamos como controlador para dados necessários à gestão da nossa própria relação com o Usuário (ex.: cadastro, faturamento, logs).
• Encarregado (DPO): meirobo@fujicadobrasil.com.br
• Contato: meirobo@fujicadobrasil.com.br

Quando você, Usuário, utiliza integrações (ex.: WhatsApp Business), é o controlador perante seus clientes finais e deve assegurar consentimentos válidos, transparência e atendimento aos direitos dos titulares.

2. Dados que coletamos

As categorias podem incluir:

• Dados de cadastro (Usuário): nome, e-mail, telefone, CNPJ/CPF, segmento, endereço de faturamento.
• Dados operacionais: listas de contatos inseridas pelo Usuário, mensagens enviadas/recebidas, templates, preferências, agenda/serviços e preços.
• Conteúdo e mídia: textos, imagens e áudios fornecidos para uso de funcionalidades (ex.: transcrição, síntese de voz, respostas assistidas por IA).
• Dados técnicos: logs de acesso, identificadores do dispositivo/navegador, endereço IP, registros de erro e telemetria.
• Dados de suporte e cobrança: tickets, histórico de atendimento, notas fiscais e meios de pagamento (processados por parceiros).

Evite inserir dados excessivos, desnecessários ou sensíveis. Se tratar dados sensíveis ou de menores, assegure base legal adequada e medidas reforçadas.

3. Bases legais e finalidades

• Execução de contrato: prover o serviço (gestão de mensagens, agendamentos, integrações, suporte).
• Legítimo interesse: aperfeiçoar funcionalidades, segurança, prevenção a fraudes/abuso e mensuração de uso — sempre com avaliação de impacto e expectativa do Usuário.
• Consentimento: quando exigido, como para comunicações de marketing ou para envio proativo via WhatsApp fora da janela de atendimento; o Usuário é responsável por obter e registrar o consentimento dos seus clientes finais.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: retenção mínima de registros, faturamento, respostas a autoridades.

4. Uso de cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies essenciais (ex.: sessão, segurança) e, quando permitido, cookies de análise/medição para melhorar a experiência. Para detalhes e gestão de preferências, consulte a Política de Cookies.

5. Compartilhamento com operadores e suboperadores

Podemos compartilhar dados com provedores necessários para viabilizar os serviços. Exemplos típicos (podem variar):

• Hospedagem, banco de dados e CDN: provedores de nuvem e hospedagem.
• Mensageria oficial (WABA): provedores/parceiros para WhatsApp Business (ex.: parceiros oficiais e a Meta, para processamento de mensagens/templates e conformidade).
• IA e voz: provedores de processamento de linguagem e síntese de voz utilizados para transcrição/resposta/voz, conforme habilitado pelo Usuário.
• Autenticação, analytics e antifraude: serviços de autenticação, métricas de uso e proteção contra abusos.
• Financeiro: gateways de pagamento e faturamento, quando aplicável.
• Suporte e comunicação: ferramentas de atendimento, e-mail transacional e registros de suporte.

Firmamos cláusulas contratuais com salvaguardas técnicas e organizacionais compatíveis com a LGPD. Sempre que possível, os dados são pseudonimizados e o acesso é limitado pelo princípio do menor privilégio.

6. Transferências internacionais

Seus dados podem ser tratados em outros países por nossos provedores. Adotamos mecanismos legais apropriados (ex.: cláusulas contratuais padrão e avaliações de impacto) e controles técnicos (criptografia em trânsito/repouso quando aplicável).

7. Segurança da informação

• Controles de acesso, registro de eventos e monitoramento de anomalias.
• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e, quando aplicável, em repouso.
• Segregação de ambientes, backups e planos de continuidade.
• Treinamento interno e políticas de credenciais.

Nenhuma plataforma é 100% livre de riscos. Em caso de incidente com probabilidade de causar risco ou dano relevante, avaliaremos e, se aplicável, notificaremos autoridades e titulares conforme a LGPD.

8. Retenção e eliminação

Manteremos dados pelo tempo necessário às finalidades informadas, cumprimento de obrigações legais/contratuais e defesa de direitos. Ao término, realizaremos a eliminação ou anonimização segura, salvo hipóteses legais de conservação.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode exercer, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, nos termos da autoridade nacional.
• Informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para solicitar, entre em contato com o nosso Encarregado (DPO): meirobo@fujicadobrasil.com.br. Podem ser solicitadas informações adicionais para verificar sua identidade.

10. Meta/WhatsApp Business: transparência e consentimento

• O Usuário é responsável por obter consentimento válido e demonstrável dos seus clientes finais para comunicações via WhatsApp, inclusive para mensagens iniciadas por empresa (templates), respeitando a janela de 24h e o opt-out.
• Devem ser observadas as WhatsApp Business Terms e as políticas comerciais/empresariais aplicáveis.
• O MEI Robô oferece meios para configuração de mensagens e registro de preferências; a correta configuração é responsabilidade do Usuário.

11. Crianças e adolescentes

O serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Se você tratar dados de menores, certifique-se de observar as bases legais e autorizações aplicáveis, inclusive consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, quando exigido.

12. Atualizações desta Política

Poderemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Avisaremos mudanças relevantes no site ou por e-mail. A versão vigente é indicada no cabeçalho desta página.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre dados pessoais podem ser enviadas ao Encarregado (DPO): meirobo@fujicadobrasil.com.br.